A Eterna Fome do Governo por impostos

A Lei dos Mercados de Say, um princípio fundamental da economia clássica, afirma que a oferta e a demanda são inseparáveis: a produção cria sua própria demanda. Em um mundo ideal, cada indivíduo produziria o que precisa ou trocaria voluntariamente com outros. No entanto, os governos modernos, com sua insaciável apetite por recursos alheios, transformam essa dinâmica em um sistema de confisco coercitivo. No Brasil, esse fenômeno se manifesta na constante tentativa de aumentar impostos, como visto nas recentes medidas do governo Lula, que elevou tributos 27 vezes em apenas três anos de mandato.

O Confisco Coercitivo como "Almoço Grátis"

Desde os primórdios da civilização, grupos dominantes perceberam que poderiam obter bens sem esforço produtivo, intimidando os produtivos. Thomas Paine os chamava de "gangues inquietas" que forçavam contribuições para "comprar segurança". Hoje, isso se disfarça sob o manto de "governo" e "contribuições fiscais". No Brasil, o governo federal parece seguir esse roteiro à risca, buscando sempre mais receitas sem cortar gastos excessivos.

Em 2025, o governo tentou aprovar a Medida Provisória (MP) 1303, que aumentaria impostos sobre apostas esportivas (bets), fintechs, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa MP visava arrecadar bilhões adicionais, mas foi derrubada pela Câmara dos Deputados, impondo uma derrota ao Planalto. O impacto? Um rombo estimado em R$ 50 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2026, levando o governo a considerar alternativas como novo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou corte de emendas parlamentares.

Essa insistência em elevar tributos reflete a "eterna fome" do governo por um almoço grátis: extrair riqueza dos cidadãos sem oferecer valor equivalente. Como argumentam economistas libertários, impostos coercitivos violam o princípio de trocas voluntárias, transformando o Estado em um parasita que drena a produtividade nacional.

Inflação e Desvalorização: O Roubo Silencioso

Não basta aumentar impostos diretos; os governos recorrem à inflação como imposto oculto. No Brasil, a carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, impulsionada por essas elevações. Historicamente, a desvalorização da moeda – como feita pelo imperador Nero com o denário romano – permite que o Estado gaste mais do que arrecada, transferindo custos para a população via preços mais altos.

No contexto brasileiro, a expansão monetária para financiar déficits públicos erode o poder de compra do real. Aqueles que recebem o dinheiro novo primeiro (funcionários públicos, contratados estatais) beneficiam-se antes da inflação; os demais pagam a conta. Como Richard Cantillon observou no século XVIII, a injeção de moeda não é neutra: enriquece elites às custas dos trabalhadores.

O governo Lula, ao insistir em medidas como a MP derrubada, demonstra resistência em cortar gastos, preferindo onerar o setor privado. Críticos argumentam que, em vez de aumentar impostos, o foco deveria ser na eficiência fiscal para atingir metas orçamentárias.

Bancos Centrais e a Ilusão da Prosperidade

Bancos centrais, como o Banco Central do Brasil, facilitam esse ciclo vicioso com políticas de reservas fracionárias e impressão de moeda. No passado, moedas lastreadas em ouro limitavam o abuso; hoje, o dinheiro fiduciário permite inflação ilimitada. No Brasil, a arrecadação federal em agosto de 2025 alcançou R$ 208,791 bilhões, com aumentos reais em tributos como o Simples Nacional. Mas isso mascara o custo: maior carga tributária inibe investimentos e crescimento.

John Maynard Keynes forneceu a justificativa teórica para esses gastos inflacionários, alegando que a demanda governamental cura o desemprego. No entanto, como Say corretamente apontou, a verdadeira demanda surge da produção, não da impressão de dinheiro. No Brasil, essa abordagem keynesiana resulta em déficits crônicos e dependência de impostos cada vez maiores.

Consequências para o Cidadão Comum

O resultado? Uma sociedade onde produtores são penalizados para sustentar uma burocracia inchada. No Brasil, a derrubada da MP 1303 pode levar a bloqueios de despesas em 2025, incluindo emendas, mas o governo já avalia novo IOF mais alto. Isso não é gestão; é extorsão disfarçada.

Para romper esse ciclo, é essencial defender mercados livres, onde trocas voluntárias substituem o confisco. Reduzir impostos e gastos governamentais liberaria recursos para inovação e prosperidade. Até lá, o governo continuará faminto por seu "almoço grátis", à custa de todos nós.

Inspirado em perspectivas libertárias, como as do Instituto Mises, este artigo destaca que impostos excessivos não resolvem problemas – eles os perpetuam.