Gratuidade na Conta de Luz: Um Benefício Eleitoreiro que Pesa no Bolso dos Contribuintes

Crítica à Lei 15.235/2025: Enquanto poucos recebem energia de graça, milhões veem suas contas subirem para bancar o populismo governamental do governo

Em um movimento de jogada eleitoreira e não de uma política pública sustentável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (8) a Lei 15.235/2025, originária da Medida Provisória (MP) 1.300/2025. A norma promete gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 4,5 milhões de lares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). À primeira vista, soa como uma vitória social, mas uma análise mais profunda revela o lado sombrio: o custo dessa "generosidade" será repassado diretamente para os demais consumidores, inflando as contas de energia de milhões de brasileiros que já lutam contra a inflação e o custo de vida elevado.

O Mecanismo da Lei: Isenção para Uns, Encargo para Todos

A lei amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, substituindo descontos parciais (de 10% a 65% para até 220 kWh) por isenção completa para consumos modestos. Beneficiários incluem famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos ou deficientes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas e até famílias com membros dependentes de equipamentos elétricos médicos. A partir de 2026, o teto sobe para 120 kWh com descontos de até 12% para mais 55 milhões de pessoas.

No entanto, essa gratuidade não cai do céu. Os custos são arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por encargos setoriais embutidos nas tarifas de energia. Com a expansão do benefício, o subsídio total para a tarifa social pode saltar para R$ 51,4 bilhões, segundo levantamentos recentes, distorcendo o mercado e sobrecarregando os consumidores não beneficiados – ou seja, a classe média e os trabalhadores que não se enquadram nos critérios do CadÚnico. Estima-se que o impacto adicional dessa medida chegue a mais de R$ 4 bilhões anuais no bolso dos brasileiros, em um país onde a energia já é uma das mais caras do mundo devido a impostos e ineficiências do setor.

Pior: a lei inclui isenções para quotas da CDE e rateio de custos de usinas nucleares, exceto para baixa renda, o que significa que os "excluídos" do benefício pagarão mais para cobrir o rombo. Contribuições como iluminação pública e ICMS continuam, mas o grosso do subsídio vem das tarifas gerais. Isso cria um sistema regressivo, onde os pobres são ajudados às custas de quem mal consegue pagar as próprias contas, perpetuando um ciclo de dependência estatal em vez de promover eficiência energética ou redução real de custos.

Críticas da Oposição e Especialistas: Populismo sem Sustentabilidade

Não é surpresa que expoentes da direita, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tenham votado contra o "Programa Luz do Povo" durante a tramitação no Congresso. Eles argumentam que medidas como essa distorcem o mercado, incentivam o desperdício e não resolvem problemas estruturais, como a dependência de hidrelétricas vulneráveis a secas ou a burocracia que encarece a geração de energia renovável. Em vez de subsidiar consumo, o governo poderia investir em educação financeira, eficiência energética ou desoneração tributária ampla, beneficiando todos sem criar divisões sociais.

Especialistas em economia energética alertam para as distorções regionais: em estados com tarifas já altas, como São Paulo ou Rio de Janeiro, o repasse pode elevar as contas em até 5-10% para consumidores médios, agravando a inflação e reduzindo o poder de compra. Como bem apontado em análises, os descontos variam de 2% a 56% dependendo do estado, acentuando desigualdades e beneficiando desproporcionalmente áreas com maior concentração de baixa renda, enquanto regiões industriais arcam com o fardo.

Além disso, a medida ignora o contexto fiscal: com o Brasil enfrentando déficits bilionários, transferir custos para o setor privado (via tarifas) é uma forma covarde de evitar cortes em gastos públicos ineficientes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a lei como "consenso", mas críticos veem nela uma falha de comunicação – ou pior, uma estratégia para comprar votos em ano pré-eleitoral.

Impactos Sociais e Econômicos: Quem Realmente Paga a Conta?

Enquanto o governo celebra a inclusão de 115 milhões de beneficiários (entre gratuidade e descontos), a realidade é que essa política pode prejudicar indiretamente os próprios pobres. Com contas mais altas para empresas e famílias médias, há risco de repasse em preços de bens e serviços, elevando o custo de vida geral. Estudos mostram que subsídios energéticos como esse acabam beneficiando mais os intermediários (distribuidoras) do que os consumidores finais, e incentivam fraudes no CadÚnico, como já visto em outros programas sociais.

Em um país com 13% da população em pobreza extrema, ajudar os vulneráveis é essencial, mas não à custa de uma maioria esmagadora. Políticas verdadeiramente progressivas investiriam em geração limpa, como solar e eólica, reduzindo custos para todos. Em vez disso, a Lei 15.235 opta pelo caminho fácil: populismo financiado pelo suor alheio.

É hora de questionar: quantas "gratuidas" mais o Brasil aguenta antes de apagar as luzes da economia? O governo Lula precisa priorizar reformas estruturais, não remendos que dividem a sociedade.