PF encontra indícios de corrupção na Agência Nacional de Mineração
Operação Rejeito identifica planilha que prevê pagamento de R$7,2 milhões em propina
A Polícia Federal (PF) desvendou fortes indícios de um esquema de corrupção dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante a deflagração da Operação Rejeito. Lançada em 17 de setembro de 2025, a operação investiga irregularidades em licenciamentos minerários e ambientais em Minas Gerais, revelando um complexo sistema de propinas, fraudes e favorecimentos a interesses privados que pode ter movimentado bilhões de reais.
A Descoberta da Planilha de Propinas
Um dos achados mais impactantes da investigação foi uma planilha armazenada na nuvem de um dos suspeitos, que detalhava o pagamento de R$ 7,2 milhões em propina. O documento, encontrado em uma captura de tela, continha a rubrica "Aquisição ANM Completo" e referências ao projeto "Rancho do Boi", localizado na Serra do Curral – uma área sensível próxima a regiões de proteção ambiental. A PF destacou que o empreendimento está posicionado de forma estratégica, podendo afetar ecossistemas vulneráveis, e que os recursos parecem ter sido destinados a influenciar decisões administrativas na ANM.
Essa planilha fortalece a hipótese de corrupção ativa e passiva, com a PF recomendando uma apuração separada sobre as movimentações financeiras ligadas à autarquia federal. De acordo com os investigadores, o esquema envolvia a duplicidade na aprovação de relatórios de pesquisa mineral, permitindo que empresas operassem sem a devida documentação legal. Além disso, a ANM falhou em instaurar procedimentos administrativos obrigatórios para casos de sobreposição com áreas protegidas, sem envolver órgãos gestores de unidades de conservação.
Envolvidos no Esquema: De Diretores a Empresários
A investigação aponta para uma organização criminosa bem estruturada, com participação de altos funcionários públicos e empresários. O diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, é acusado de atuar deliberadamente para favorecer interesses privados, incluindo contatos diretos com suspeitos para aprovar licenças irregulares. Ele foi preso durante a operação, junto com outros 21 indivíduos, e há indícios de que recebeu propina de R$ 2,7 milhões em sua residência, em dezembro de 2024.
O empresário Alan Cavalcante do Nascimento, dono de empresas e de uma jazida na Serra do Curral, é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria pago propinas junto com João Alberto Lages, outro articulador central, para obter aprovações fraudulentas. Servidores públicos federais e estaduais, incluindo ex-diretores da ANM como Guilherme Santan Lopes Gomes e gerentes regionais como Leandro César Ferreira, também estão implicados por emitirem autorizações irregulares e ignorarem pareceres técnicos.
Outros nomes destacados incluem Noêmia dos Santos, responsável pelo núcleo administrativo-financeiro, que operava empresas de fachada para lavagem de dinheiro; e Gilberto Henrique Horta de Carvalho, que atuava para interferir em projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a fim de impedir a criação de unidades de conservação na região. A operação também revelou ligações com ex-chefe da PF e ex-deputado mineiro.
Como Funcionava o Esquema Bilionário
O modus operandi do grupo era sofisticado e multifacetado. Eles corrompiam servidores para obter licenças ambientais fraudulentas, apropriavam-se indevidamente de rejeitos minerais (como uma pilha da Vale avaliada em mais de R$ 200 milhões), e usavam pelo menos 42 empresas de fachada para lavar dinheiro e ocultar propinas. O esquema interferia até em órgãos legislativos, como na ALMG, para bloquear projetos que criariam áreas protegidas na Serra do Curral, inviabilizando empreendimentos ilegais.
A PF estima que o grupo movimentou mais de R$ 18 bilhões, com "ganância desmedida" e "desprezo absoluto" pelas leis ambientais e éticas. Como resultado, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos, a suspensão de atividades de empresas envolvidas e a quebra de sigilo fiscal de 2020 a 2025.
Impactos Ambientais e Sociais
A Operação Rejeito não só expõe corrupção, mas também graves danos ambientais. A mineração ilegal em áreas protegidas como a Serra do Curral ameaça ecossistemas frágeis, com impactos em unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Denúncias de irregularidades pautaram audiências na ALMG, destacando a necessidade de maior fiscalização no setor minerário.
A investigação, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), representa um golpe contra os "tentáculos da corrupção" no setor, que parece ser uma prática sistemática. Os investigados respondem por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e danos ambientais.
Essa operação reforça a urgência de reformas no sistema de licenciamento mineral no Brasil, para prevenir abusos que comprometem o meio ambiente e a integridade pública. A PF continua apurando ramificações do esquema, com possíveis indicações políticas, incluindo nomes indicados pelo Ministério de Minas e Energia.